Última actualização: 2026-04-24
1. Identificação do responsável pelo tratamento
Instituto MDSM, Lda. · NIPC 514 056 401
Circunvalação do Alto S. Domingos, nº 30, R/C · 4590-165 Paços de Ferreira · Portugal
Licença de estabelecimento ERS nº 15621/2018 · Registo ERS E140073
Telefone: 255 164 887 · 913 166 782
E-mail: [email protected]
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais, de acordo com a finalidade:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, NIF, número de utente SNS.
- Dados de contacto: morada, telefone, e-mail.
- Dados clínicos: história clínica, exames complementares, tratamentos realizados, prescrições.
- Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência (ver Política de Cookies).
- Dados de contacto via formulário: mensagem e anexos (quando submetidos).
3. Finalidades e fundamentos legais
- Prestação de cuidados de saúde — execução de contrato e obrigações legais (Regulamento Deontológico da Ordem dos Médicos e Ordem dos Médicos Dentistas).
- Faturação e cumprimento de obrigações fiscais — obrigação legal.
- Comunicação via formulário — consentimento do titular.
- Envio de lembretes de consulta — execução de contrato.
- Melhoria do website (analytics) — interesse legítimo e/ou consentimento (cookies).
4. Prazos de conservação
- Processo clínico: mínimo 25 anos após o último contacto, conforme Decreto Regulamentar 61/94 e Lei 26/2016.
- Dados de faturação: 10 anos (Código Comercial / Lei Geral Tributária).
- Mensagens de formulário sem seguimento clínico: até 12 meses.
- Cookies: ver Política de Cookies.
5. Partilha de dados
Os dados clínicos não são partilhados com terceiros, excepto:
- Laboratórios e entidades parceiras para realização de exames complementares (com consentimento).
- Seguradoras para efeitos de reembolso (quando o utente solicita emissão de recibo detalhado).
- Autoridades competentes, quando exigido por lei.
- Prestadores técnicos (alojamento web, e-mail, contabilidade) vinculados por contrato de tratamento de dados.
6. Direitos do titular dos dados
Tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Solicitar rectificação de dados incorrectos.
- Solicitar apagamento (sujeito a obrigações legais de conservação do processo clínico).
- Solicitar limitação ou oposição ao tratamento.
- Solicitar portabilidade dos dados em formato estruturado.
- Retirar consentimento a qualquer momento (sem afectar a licitude do tratamento anterior).
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos por e-mail em [email protected] ou por escrito para a morada indicada acima.
7. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas à sensibilidade dos dados tratados, incluindo cifragem em trânsito (HTTPS), controlo de acessos ao processo clínico e formação periódica da equipa.
8. Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada. A data da última actualização encontra-se no topo do documento.